O “1° Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul” irá decorrer em Campo Grande/MS, no TJMS – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Avenida Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes) em 28 de Novembro de 2014. Além de muitas Palestras Importantes (segue abaixo as descrições) também será lançado o Selo PQC-MS (Programa de Qualidade de Cartório).
Palestrantes:
- Dr. Renato Guilherme Goés
- Dr. Tarcísio Wensing
- Dr. João Pedro Lamana Paiva
- Dr. Daniel Lago Rodrigues
- Dr. Joélcio Escobar
- Dr. Humberto Briones de Souza
- Dr. Carlos Fernando Brasil Chaves
Temas a serem discutidos:
- Provimento nº 112/2014 da CGJ-MS- 1ª Parte- a) Disposições Gerais (Assentamentos Consolidados; Áreas ambientalmente protegidas; Regularização Fundiária de Interesse Social ou Específico; b) Procedimentos Gerais de Registros do Projeto de Regularização Fundiária (Documentos a ser apresentados; Licenciamento Ambiental, Notificação dos Confrontantes, Impugnações, Conciliação, Unificação de Matrículas, Eventuais Ônus, Títulos Passíveis de Registro, Qualificação Registral, Documentos Complementares).
- Provimento nº 112/2014 da CGJ-MS- 2ª Parte- a) Da Regularização de Condomínio de Frações Ideais (Ocupação Individualizada de Fato, Especialização da Fração Ideal e Documentos a ser apresentados; b) Da Demarcação Urbanística (Auto de Demarcação Urbanística e Documentos, Anuência dos demais órgãos públicos, Notificações, Impugnações, Matrículas); c) Da Legitimação de Posse (Título de Legitimação de Posse, Conversão em Propriedade, Cancelamento do Título).
- Provimento nº 112/2014 da CGJ-MS- 3ª Parte- a) Da Regularização de Glebas Urbanas Parceladas antes da Lei 6766/79 (Documentos a ser apresentados); b) Da abertura de matrícula para área pública em parcelamento não registrado (Documentos a ser apresentados, Impugnação); c) Da abertura de matrícula de imóvel público; d) Da regularização dos Conjuntos Habitacionais não registrados (Documentos a ser apresentados); e) Das disposições finais; f) Da Regularização do Imóvel Rural (Condomínio Pró-Diviso, Extremação, Escritura Pública, Documentos a ser apresentados, Cuidados com ônus); g) Das Disposições Gerais.
- O papel dos Entes Federativos – União, Estado e Município – na Regularização Fundiária Urbana; O Procedimento Administrativo Municipal da Regularização Fundiária, Forma de Titulação dos Lotes Regularizados. A atuação do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário na Regularização Fundiária Urbana;
- Registro Eletrônico, Central de Indisponibilidades. Central do Registro Civil, CENSEC.
- Lançamento do PQC-MS (selo-MS).
mais informações acesso site
www.atcms.com.br
